lIhas Virgens Britânicas
Localizadas no Caribe, a Ilhas Virgens Britânicas (IVB) são uma colônia
inglesa, que obtiveram sua autonomia em 1967. De acordo com sua constituição,
as Ilhas Virgens Britânicas são independentes do Reino Unido, com exceção
de seus assuntos externos, defesa e segurança interna.
As ilhas, anexadas pelos ingleses em 1666, têm uma população de
aproximadamente 15 mil habitantes e sua principal fonte de receita é o
turismo. Elas possuem um moderno sistema de telecomunicações e fácil acesso
por via aérea através de San Juan, capital de Porto Rico, que fica ao Leste,
a cem quilômetros de distância.
O inglês é o idioma oficial e o dólar americano a moeda oficial. Não há
controles de câmbios nem exigência de apresentação de comprovantes de
nenhuma natureza. Além disso, as IVB oferecem diversos benefícios tributários
e corporativos aos estrangeiros que abrem companhias em seu território.
A incorporação e o funcionamento das companhias offshore são regidos pelo
Estatuto das Companhias Comerciais Internacionais (CCI). Promulgada em 1984,
trata-se de um código comercial moderno e flexível feito sob medida para
atender às necessidades do comércio internacional. A norma complementa a Lei
das Sociedades local, oferecendo a oportunidade de se estabelecer uma
companhia sob a Lei das Sociedades local ou sob a norma da CCI - geralmente a
preferida pelas empresas estrangeiras.
Hoje, há mais de 300 mil companhias que operam sob a jurisdição das IVB.
Entre as quais, figuram mais de 900 navios, 1.700 fundos mútuos e 200
seguradoras.
Vantagens da CCI
- Isenção de todos os impostos de renda e impostos de selo das IVB;
- A administração de uma CCI dentro das IVB não sujeita a companhia a
impostos de renda locais;
- Requisição mínima de um acionista e um diretor;
- Possibilidade de nomeação de diretores de empresas e individuais, que não
precisam ser residentes das IVB;
- As reuniões de diretoria podem ser realizadas em qualquer lugar do mundo, e
por telefone;
- Pode-se emitir ações nominativas e ao portador, e seus titulares podem
convertê-las em qualquer outro tipo;
- Não há exigência de capital mínimo e as ações podem ser emitidas com
ou sem o valor nominal;
- Fornecimento às CCI de poderes legais para se envolverem em qualquer
atividade legal, evitando a necessidade de extensos objetivos da companhia;
- Não há registros públicos das identidades dos acionistas ou diretores;
- As IVB não exigem apresentação de relatórios anuais nem declarações de
impostos;
- Não é preciso emitir ou certificar o livro de atas ou o de ações;
- Não é preciso realizar reuniões de diretoria ou de acionistas anualmente,
nem em outro intervalo de tempo.
Nomes de empresas
Qualquer CCI deve incluir em seu nome o termo "Limited",
"Corporation", "Incorporation", "Société Anonyme"
ou "Sociedad Anonima" (Sociedade Anônima).
Incorporação
Os processos de incorporação são rápidos, obtendo-se reservas de nomes
dentro de 48 horas. As incorporações tornam-se efetivas a partir do dia em
que o memorando e os artigos da associação são arquivados no cartório.
Em linhas gerais, estas são as principais características das vantagens
fiscais oferecidas pelas IVB. Com pequenas variações normativas, pode-se
também abrir companhias offshore nas Bahamas e em Belize.
Profissionais liberais também podem recorrer a essa alternativa, recebendo
pelos serviços prestados por intermédio de uma companhia offshore, como
forma de aliviar a carga tributária referente aos seus honorários. Também
os que querem explorar seus direitos autorais podem constituir uma companhia
offshore e entrar em contato com licenciadores em todo o mundo.
Pessoas jurídicas
Vários tipos de negócios podem beneficiar-se da legislação dos países que
permitem a abertura de companhias offshore. Desde uma empresa de importação
e exportação, que pode atender os pedidos de compradores de diversas partes
do mundo através de uma companhia offshore, até aquelas que querem comprar
ou arrendar os direitos de uso de copyright, patente, marca registrada ou
tecnologia dos seus detentores originais.
A gama de beneficiários é imensa. Além dos negócios citados, é comum
constituir-se uma holding offshore, que controlaria todo o movimento de
subsidiárias em diversos países. Com este recurso, é possível a uma
empresa capitalizar-se, sem precisar pagar impostos elevados, ao mesmo tempo
que possibilita às subsidiárias obterem o benefício de deduções de
impostos em juros pagos, além de pagar impostos mais baixos gerados pela
cobrança de royalties e dividendos.
Empresas do setor financeiro como bancos e seguradoras usam normalmente as
companhias offshore, operando através de suas filiais. Também as
transportadoras registram seus navios em nome de companhias offshore e
circulam pelo mundo ostentando as bandeiras de países que cobram menos
tributação.
Alguns dos locais que possuem legislação autorizando o funcionamento de
companhias offshore são Ilhas Virgens Britânicas, Panama. Até
mesmo nos Estados Unidos já se considera que as "LLC" constituídas
no estado de Delaware, Florida e Mississipi podem operar como "offshore companies", com
benefícios fiscais, desde que façam negócios apenas no exterior.
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